Processos judiciais e acidentes de trânsito: Quais são nossas responsabilidades e como mitigar prejuízos?

Processos judiciais e acidentes de trânsito: Quais são nossas responsabilidades e como mitigar prejuízos?

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A vida moderna exige constantes deslocamentos e utilização de diversos meios de transporte. Independente do modal escolhido, somos parte integrante da rede de transportes e devemos entender os direitos e responsabilidades que possuímos ao transitar e conviver em sociedade.

Como consequência inevitável da utilização deste complexo sistema de trânsito, temos aborrecimentos frequentes e, com menor frequência porém maior relevância, temos a infelicidade de nos envolvermos em acidentes.

Ao nos depararmos na desagradável posição de parte envolvida em um acidente de trânsito, devemos observar alguns pontos para cumprirmos com nossas responsabilidades e mitigar ao máximo os prejuízos, nossos e de terceiros.

1. A primeira atitude a ser tomada é verificar o estado de saúde das pessoas envolvidas e, se necessário, chamar o atendimento médico.

Para garantirmos celeridade e eficiência neste atendimento, é necessário notificar o serviço médico especializado e responsável para atendimento envolvendo vítimas de acidente de trânsito que é o SIATE – Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – através do telefone 193. Se algum dos envolvidos não prestar socorro e/ou abandonar o local com intuito de se ocultar e evitar responsabilidades poderá cometer o crime de omissão de socorro previsto no art. 135 do Código Penal brasileiro e infração administrativa prevista no art. 176 do Código de Trânsito brasileiro, podendo ter a habilitação de dirigir suspensa.

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Por Pedro Bernardo Garcia – Advogado

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